CNPC, CNSP, SUSEP e PREVIC: como funciona essa parte do Sistema Financeiro Nacional (sem complicar)

Quando alguém começa a estudar Sistema Financeiro Nacional (SFN), uma das maiores dificuldades não é decorar nomes — é entender quem manda em quem e quem faz o quê.

Depois de CMN, Banco Central e CVM, muita gente se perde quando aparecem essas quatro siglas:

• CNPC

• CNSP

• SUSEP

• PREVIC

Neste artigo, vamos organizar isso de forma lógica, do jeito que realmente cai em prova e, mais importante, do jeito que faz sentido no mundo real.

Sem decoreba. Sem juridiquês. Só estrutura.

Onde CNPC, CNSP, SUSEP e PREVIC entram no Sistema Financeiro Nacional?

Antes de falar de cada um, precisamos lembrar uma regra básica do SFN:

👉 Quem é conselho manda. Quem não é conselho executa.

Ou seja: Conselhos = órgãos normativos (criam regras)

Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): quem manda no mundo dos seguros

O Conselho Nacional de Seguros Privados é um órgão normativo.

Isso significa que ele não fiscaliza diretamente ninguém. Ele cria as regras do jogo.

O que está sob responsabilidade do CNSP?

Tudo que envolve:

• Seguros

• Capitalização

• Previdência aberta

Alguns exemplos práticos:

• Seguro de carro

• Seguro de vida

• Títulos de capitalização (como a Tele Sena)

• Previdência privada aberta (PGBL e VGBL)

Se é previdência que qualquer pessoa pode contratar no banco, é previdência aberta → cai no guarda-chuva do CNSP.

O que o CNSP faz, na prática?

Verbos clássicos de prova:

• Estabelecer diretrizes

• Fixar limites

• Regulamentar

• Disciplinar

Ou seja: só manda, não executa.

SUSEP: quem executa e fiscaliza o que o CNSP manda

A Superintendência de Seguros Privados é o braço operacional do CNSP.

Se o CNSP cria a regra, a SUSEP vai lá e confere se está sendo cumprida.

O que a SUSEP fiscaliza?

• Seguradoras

• Previdência aberta

• Capitalização

• Resseguro

Principais atribuições da SUSEP

De forma bem direta:

• Autorizar funcionamento de seguradoras

• Fiscalizar operações

• Zelar pela liquidez e solvência (não deixar quebrar)

• Proteger o consumidor

• Aplicar penalidades

• Pode decretar intervenção ou liquidação extrajudicial

👉 Quem autoriza abrir e manda fechar seguradora é a SUSEP, não o CNSP.

Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC): foco total em previdência fechada

O Conselho Nacional de Previdência Complementar também é um órgão normativo, mas com um escopo bem mais específico.

O que o CNPC regula?

Apenas:

• Entidades fechadas de previdência complementar

Ou seja:

• Fundos de pensão

Aqui não entra previdência aberta. É só previdência fechada.

Previdência aberta x previdência fechada (a diferença que mais cai)

Essa distinção é obrigatória para entender tudo o que vem depois.

Previdência aberta

• Qualquer pessoa pode contratar

• Vendida em bancos e seguradoras

• Exemplos: PGBL e VGBL

• Regulada pelo CNSP

• Fiscalizada pela SUSEP

Previdência fechada

• Restrita a um grupo específico

• Normalmente funcionários de uma empresa

• Exemplos clássicos:

  • Previ (Banco do Brasil)

  • Petros (Petrobras)

• Regulada pelo CNPC

• Fiscalizada pela PREVIC

Resumo rápido:

Aberta = qualquer um entra
Fechada = só quem tem “chave”

PREVIC: quem fiscaliza os fundos de pensão

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar é a executora das regras do CNPC.

Ela cuida exclusivamente da previdência fechada.

O que a PREVIC faz?

• Fiscaliza fundos de pensão

• Autoriza funcionamento

• Apura infrações

• Aplica penalidades

• Pode decretar:

  • Intervenção

  • Liquidação extrajudicial

• Pode nomear administrador especial

• Atua na mediação de conflitos entre entidade e participantes

Ou seja: se o fundo de pensão estiver mal administrado, a PREVIC entra em campo.

Como isso costuma cair em prova (e como pensar sem decorar)

Uma regra simples resolve 90% das questões:

• Conselho → norma

• SUSEP / PREVIC → autoriza, fiscaliza, intervém

Se a questão fala:

• “Estabelecer normas”, “definir diretrizes” → Conselho

• “Autorizar funcionamento”, “liquidar”, “fiscalizar” → Autarquia

Nunca o contrário.

Por que isso importa além da prova?

Mesmo fora de concurso ou certificação, esse conteúdo é base para:

• Trabalhar em banco

• Trabalhar em seguradora

• Atuar com previdência

• Entender crises, intervenções e liquidações

• Ler notícias do mercado financeiro com mais clareza

É aqui que muita gente percebe que mercado financeiro não é só investimento — é estrutura, regulação e risco.